Obrigações legais e morais de quem tem cães
Obrigações legais e morais de quem tem cães não se resumem a meros conceitos abstratos: são compromissos reais que impactam diretamente a vida dos animais, das pessoas ao redor e da sociedade como um todo.
É inadmissível, por exemplo, que pessoas continuem sendo atacadas por cães, nas ruas, devido à negligência e à irresponsabilidade de donos ou tutores que não adotam os cuidados indispensáveis para evitar que verdadeiras tragédias aconteçam.
Infelizmente, esses fatos lamentáveis continuam acontecendo, no Brasil e em outros países, vitimando adultos e crianças, que sofrem sérios ferimentos ou mesmo não conseguem sobreviver devido ao ataque de cães ferozes.
Vamos apresentar em profundidade o que a legislação brasileira exige dos tutores, quais são os deveres éticos envolvidos e como cumprir essas responsabilidades de forma consciente e segura.
Por que entender as obrigações legais e morais do tutor de cães é essencial?
Vivemos em uma sociedade onde a convivência entre humanos e animais de estimação é cada vez mais comum.
No entanto, são inúmeros os donos de cães que ainda desconhecem ou negligenciam as obrigações legais e morais do tutor de cães, o que pode gerar consequências graves, tanto para o animal quanto para terceiros.
Compreender essas obrigações e levá-las a sério, com responsabilidade, é o primeiro passo para garantir uma guarda responsável e evitar problemas jurídicos.
O que diz a lei sobre as obrigações legais do tutor de cães?
A legislação brasileira é clara: o tutor é responsável civil e penalmente pelos atos do seu animal.
O Código Civil, em seu artigo 936, estabelece que o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Isso significa que, mesmo sem intenção, o tutor pode ser responsabilizado por mordidas, fugas ou qualquer outro incidente causado pelo cão.
Além disso, leis estaduais e municipais impõem regras específicas, como o uso obrigatório de focinheira e guia curta para raças consideradas potencialmente perigosas.
Em cidades como João Pessoa, por exemplo, a Lei Municipal nº 12.523/2013 exige o registro de cães como pitbull, rottweiler e dobermann no Centro de Zoonoses.
Responsabilidade objetiva: o tutor responde mesmo sem culpa
Um dos pontos mais importantes das obrigações legais e morais do tutor de cães é o conceito de responsabilidade objetiva.
Isso quer dizer que o tutor pode ser condenado mesmo que não tenha agido com negligência. Basta que o animal cause dano a alguém para que haja a obrigação de indenizar.
Essa regra visa proteger a coletividade e garantir que os tutores adotem medidas preventivas, como manter o cão em local seguro, utilizar equipamentos adequados e supervisionar o animal em locais públicos.
Obrigações morais: mais do que cumprir a lei, é preciso ter empatia
Cumprir as obrigações legais e morais do tutor de cães vai além de seguir normas jurídicas.
Trata-se de um compromisso ético com o bem-estar do animal. E isso inclui oferecer alimentação adequada, cuidados veterinários, socialização, carinho e respeito.
A negligência emocional pode ser tão prejudicial quanto a física.
Cães que vivem isolados, sem estímulos ou afeto, tendem a desenvolver comportamentos agressivos ou depressivos.
Portanto, a guarda responsável exige empatia, paciência e dedicação diária.
Como evitar problemas legais e garantir o bem-estar do seu cão
Para cumprir as obrigações legais e morais do tutor de cães, é fundamental adotar práticas preventivas.
Veja algumas recomendações:
| Medida Preventiva | Descrição |
| Uso de focinheira e guia curta | Obrigatório para raças de guarda ou com histórico de agressividade |
| Registro do animal | Em alguns municípios, é necessário registrar o cão em órgãos públicos |
| Supervisão constante | Nunca deixe o cão solto em locais públicos ou sob cuidados de pessoas inexperientes |
| Sinalização adequada | Placas como Cão bravo ajudam a prevenir acidentes |
| Socialização e adestramento | Reduzem o risco de comportamentos agressivos |
Casos reais mostram a importância da responsabilidade
Neste ano de 2025, um caso em Jaboticabal (SP) ganhou repercussão nacional: um pitbull atacou uma adolescente, e o tutor foi responsabilizado mesmo sem comprovação de culpa.
Poucos dias antes de publicarmos este artigo, um professor de muay thai conseguiu se salvar de um ataque de pitbulls após conseguir imobilizá-los.
Esse ataque ocorreu em um domingo, no Mato Grosso do Sul. Mesmo conseguindo imobilizar os dois cães, graças à sua habilidade nesse tipo de luta, o professor teve ferimentos nas pernas e uma fratura no dedo.
A pergunta que ele fez, após esse inaceitável episódio, é de alta relevância: e se a atacada fosse uma criança?
Acontecimentos como esses reforçam a importância de conhecer e cumprir as obrigações legais e morais do tutor de cães para evitar tragédias.
O papel da sociedade na fiscalização e conscientização
Embora a responsabilidade principal recaia sobre o tutor, a sociedade também tem um papel importante.
Denunciar maus-tratos, cobrar fiscalização das autoridades e promover campanhas de conscientização são atitudes que fortalecem a cultura da guarda responsável.
Na verdade, a legislação deveria ser mais rigorosa, incluindo não apenas multas pesadas como até prisão, para os casos em que fique comprovada a negligência dos donos desses cães.
Nunca é demais lembrar que algumas raças de grande porte, reconhecidamente perigosas, têm sido proibidos em alguns países, devido à sua periculosidade.
Criar um cão, bem como qualquer animal doméstico, exige atenção, cuidados essenciais e sobretudo responsabilidade.
Perguntas frequentes sobre as obrigações legais e morais do tutor de cães
O que acontece se meu cão morder alguém?
Você pode ser responsabilizado civil e penalmente, mesmo que o ataque tenha sido inesperado. A vítima pode exigir indenização por danos morais, materiais e estéticos.
É obrigatório usar focinheira em todas as raças?
Não. A exigência varia conforme a legislação local e o histórico do animal. Raças como pitbull, rottweiler e fila brasileiro geralmente estão incluídas nas normas.
Posso deixar meu cão solto em locais públicos?
Não. Deixar o animal solto é considerado infração e pode gerar multa ou até prisão, conforme o artigo 31 da Lei de Contravenções Penais.
Existe diferença entre responsabilidade legal e moral?
Sim. A responsabilidade legal está prevista em lei e pode gerar punições. Já a responsabilidade moral envolve valores éticos e empatia com o animal.
Como posso garantir que estou cumprindo todas as obrigações?
Informe-se sobre a legislação local, mantenha o animal em segurança, ofereça cuidados adequados e busque orientação de profissionais como veterinários e adestradores.
Conclusão: ser responsável é uma obrigação
Cumprir as obrigações legais e morais do tutor de cães é um dever que vai muito além da posse de um animal. É um compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar de todos.
Ao adotar uma postura responsável, você protege seu cão, evita problemas legais e contribui para uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais. Afinal, ser tutor é mais do que ter um pet: é ser guardião de uma vida. E de outras vidas.